O
Ministério da Saúde informou ao Estadão que estuda a inclusão de dois
medicamentos à base de canabidiol no Sistema Único de Saúde (SUS). A
distribuição gratuita na rede depende de aval da Comissão Nacional de
Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec). A avaliação deve ser feita até
dezembro.
Hoje a
busca por remédios com canabidiol é uma das principais demandas que levam à
judicialização no País. Um grupo de 29 senadores manifestou apoio expresso à
distribuição gratuita de medicamentos à base de canabidiol, um dos derivados da
maconha, no SUS. O movimento formaliza o alinhamento a um estudo em andamento e
patrocinado pelo ministro da Saúde, Eduardo Pazuello.
O
primeiro medicamento - registrado comercialmente como Mevatyl - é à base de
canabidiol e analisado para tratamento sintomático da espasticidade moderada a
grave relacionada à esclerose múltipla, de acordo com a pasta. "Essa
demanda já esteve em pauta na 89.ª reunião da Conitec, em agosto. A
recomendação inicial do plenário foi desfavorável à incorporação e, agora, a
demanda segue para consulta pública. A previsão é de que o tema seja pautado na
93ª Reunião da Comissão - que ocorrerá em 4 e 5 de novembro.
O
segundo medicamento, um fitoterápico com nome comercial Canabidiol
Prati-Donaduzzi, "está em fase inicial de avaliação", de acordo com
nota na pasta. A previsão do ministério é de que o tema passe pela primeira
avaliação na comissão nos dias 1.º e 2 de dezembro.
Só em
dezembro do ano passado a Agência Nacional de Vigilância Sanitária aprovou a
regulamentação do registro e da venda de medicamentos à base de cannabis
(maconha) em farmácias e drogarias no Brasil. A diretoria da agência decidiu
vetar, porém, o plantio da erva em território nacional para fins científicos e
medicinais.
Em
abril, houve o primeiro registro pela Anvisa. Trata-se de um fitofármaco que
possui canabidiol e concentração inferior a 0,2% de THC, substância com efeitos
psicotrópicos. O produto pode ser vendido nas farmácias, desde que haja
prescrição médica. A Anvisa afirma que o fármaco será usado para casos em que
não haja alternativa terapêutica, mas não especificou quais doenças seriam
beneficiadas.
As informações são do jornal O Estado de
S. Paulo.
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